Processo 168022/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 08:07
Autuado em 08/04/2003 08:07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 977/2006 da Segunda Câmara, de 16/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   977/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   977/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

Juntadas
DataDescrição
03/04/2006 14:52 do Protocolo nº 137853/06
10/01/2006 09:32 do Protocolo nº 525302/05
28/10/2005 10:06 do Protocolo nº 430778/05, referente documentos (fls.119 e 120).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2006 53 Acórdão nº 977/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2006 12:42 DP Processo em remessa externa
19/06/2006 10:11 DP  
06/06/2006 15:26 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
05/05/2006 09:08 GCAML  
24/04/2006 09:37 SMPjTC Parecer nº 7803/2006 - aprovação
08/03/2006 11:32 DAT Instrução nº 2911/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
06/03/2006 15:42 GCAML  
17/02/2006 09:28 DP  
13/02/2006 11:06 SMPjTC Parecer nº 1943/2006 - desaprovação e imputação das responsabilidades legais.
23/11/2005 15:16 DAT Instrução nº 573/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94-TC.
22/07/2005 14:10 DAT Instrução nº 5952/2005 - Solicitação de documento.
17/03/2005 10:55 DP Processo em remessa externa
03/10/2003 10:11 DAT Informação nº 233/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.
24/06/2003 18:06 DP Processo em remessa externa
08/04/2003 08:07 DAT Informação nº 237/2003 - Retorno ao interessado para prestar contas de acordo com o Provimento nº 29/94-TC e suas alterações.

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